Conselho de Escola

A legislação que regulamenta o Conselho de Escola é a Lei Municipal 6.794/2006. O Conselho de Escola é uma instituição de direito privado sem fins lucrativos com caráter político-pedagógico tendo como finalidade, dentre outras, gerir recursos e garantir a ampliação da autonomia pedagógica e financeira para a melhoria da qualidade do ensino com participação da comunidade escolar e local, ou seja, é um espaço de decisão e deliberação.

A missão do Conselho de Escola é garantir a participação efetiva de pais, alunos, profissionais e comunidade na gestão, permitindo que todos esses atores sociais se apropriem do processo democrático em sua plenitude.

Sua principal função é ser um centro permanente de debates e órgão articulador de todos os setores escolar e comunitário. De natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora e com autonomia relativa, pois está sujeita à observância das legislações em vigência.

Os princípios que regem o Conselho de Escola são os princípios da Administração Pública quais sejam: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade e Publicidade.

Este colegiado é composto pelo Diretor da Unidade de Ensino, pelo representante da comunidade e por representação de cada segmento: magistério, aluno, servidor, pais. A Diretoria do Conselho é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Suplente de Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro. Os cargos de tesoureiros sempre são ocupados por representantes do magistério, podendo também ser ocupado, no caso do 1º tesoureiro, pelo (a) diretor (a) da escola.

O Conselho Fiscal é composto de pais de alunos ou seus responsáveis com maioridade civil (18 anos ou mais) em número de 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, eleitos em assembléia geral específica para este fim.

É importante salientar que o Conselho Fiscal é parte integrante do Conselho de Escola. Não são dois conselhos, apenas têm atribuições distintas.

O Conselho de Escola deve se reunir ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for necessário. A Assembléia Geral é a reunião de toda a comunidade escolar e é a instância máxima de deliberação do Conselho, devendo ser convocada respeitando o prazo de setenta e duas (72) horas de antecedência e com pauta definida.

As decisões acontecem sempre em votação e pela maioria simples dos presentes à reunião, porém desde que a maioria dos segmentos esteja representada e sempre levando em consideração os princípios e diretrizes da política de educação do município, a proposta pedagógica e as legislações vigentes.

Quem fiscaliza não pode deliberar sobre o que será fiscalizado, logo, os Conselheiros Fiscais não votam nas deliberações. O Presidente do Conselho tem direito a voz e não ao voto como todos os demais Conselheiros por ser o seu voto de qualidade.

O voto de qualidade acontece quando a votação sobre um determinado assunto está empatada. Nesta situação, cabe ao Presidente o voto de desempate.

 A prestação de contas do Conselho de Escola é feita em Assembléia Geral por meio do Conselho Fiscal que, inclusive, é obrigado a indicar irregularidades e sugerir medidas, quando for o caso.

O Conselho de Escola presta contas também à Secretaria Municipal de Educação. Ele está obrigado a enviar à Secretaria os balancetes financeiros (relatórios circunstanciados), elaborados de acordo com as normas vigentes e instruídos com a prestação de contas analisada pelo Conselho Fiscal, na forma do Estatuto do Conselho de Escola.

O Conselho de Escola só passa a existir civil e legalmente (juridicamente) após ter sido registrado em cartório. 

Mudanças na Diretoria do Conselho de Escola e/ou no Conselho Fiscal devem ser comunicadas ao cartório após registro em ata e esta deverá ser averbada em cartório para que o mesmo emita uma nova certidão com os dados atualizados.

 O Livro de Ata é um livro de registro de todas as reuniões do Conselho de Escola. É um documento legal de extrema importância, pois nele ficam registradas todas as decisões tomadas pelo conselho.

Atualmente, o Conselho de Escola da EMEF “Grande Maruípe” está organizado da seguinte forma:

IDENTIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS POR SEGMENTO/DIRETORIA

SEGMENTOS (MAGISTÉRIO, SERVIDORES, PAIS, ALUNOS) E COMUNIDADE.

SEGMENTO MAGISTÉRIO

TITULARES:

Silvana Delazari

Adriana Fanzeres Tozato

SUPLENTES:

Maria Lúcia de Souza Serrano

Maria de Lourdes Ramos de Souza

SEGMENTO SERVIDORES

TITULARES:

Solineide Fernandes Correia

Daniela de Araújo Castello

SEGMENTO PAIS

TITULARES:

Eliane Rodrigues de Paula

Terezinha das Graças Alves de Oliveira

SUPLENTE:

Patrícia Bravin Moschem Silveira

SEGMENTO ALUNOS

TITULARES:

Thiago Lima Rosa

Ruan Ferreira da Silva

SUPLENTE:

Déborah Castro da Silva Lima

Luiza Lyrio Couto

REPRESENTANTE DA COMUNIDADE:

Luiz Carlos Schaefer

CONSELHO DE ESCOLA

PRESIDENTE: Sônia Maria Machado Fraga

VICE PRESIDENTE: Eliane Rodrigues de Paula

SECRETÁRIA: Daniela de Araújo Castello.

SUPLENTE DE SECRETÁRIA: Solineide Fernandes Correia

1ª TESOUREIRA: Silvana Delzari

2ª TESOUREIRA: Adriana Fanzeres Tozato

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

Cláudia da Silva Castro Lima

Mirian Rosana Lina Pereira